Termos e Condições de Uso
Última atualização: 9 de fevereiro de 2026
AVISO IMPORTANTE
Auris Balance é um suplemento alimentar, NÃO é um medicamento. Este produto não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença ou condição médica. As informações fornecidas neste website são apenas para fins educacionais e informativos e não substituem o aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional.
Ao utilizar este website e adquirir os nossos produtos, reconhece e aceita que consultou ou consultará um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer suplemento alimentar, especialmente se tiver condições médicas pré-existentes, estiver grávida, a amamentar ou a tomar medicamentos.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website da qovlira ("Website"), concorda em cumprir e estar vinculado por estes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar o Website nem adquirir os nossos produtos. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre disponibilizada no Website.
2. Informações sobre a Empresa
Nome Legal: qovlira - Comércio de Suplementos Naturais, Lda.
Sede: Avenida da República, 1050-189 Lisboa, Portugal
NIF: PT 514728369
Email: [email protected]
Telefone: +351 918 473 629
3. Natureza do Produto - Suplemento Alimentar
DISCLAIMER MÉDICO OBRIGATÓRIO
3.1. Auris Balance NÃO é um medicamento. É um suplemento alimentar formulado com ingredientes naturais destinado a apoiar o bem-estar geral e a manutenção da saúde auditiva como parte de uma dieta equilibrada e estilo de vida saudável.
3.2. Este produto NÃO se destina a:
- Diagnosticar doenças ou condições médicas
- Tratar ou curar qualquer doença ou problema de saúde
- Prevenir doenças ou condições médicas
- Substituir tratamentos médicos prescritos por profissionais de saúde
- Substituir uma dieta variada e equilibrada
3.3. Consulte sempre um médico: Antes de iniciar qualquer suplemento alimentar, especialmente se: tiver condições médicas pré-existentes (incluindo problemas auditivos, cardiovasculares, renais, hepáticos ou neurológicos); estiver grávida ou a amamentar; estiver a tomar medicamentos prescritos ou de venda livre; tiver alergias conhecidas a qualquer ingrediente; for menor de 18 anos; ou sentir qualquer efeito adverso durante o uso do produto.
3.4. Não substitui aconselhamento médico: As informações fornecidas no Website são apenas para fins educacionais e informativos. Não constituem aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. Nunca ignore ou atrase a procura de aconselhamento médico profissional com base em informações obtidas através do nosso Website.
3.5. Resultados individuais podem variar: A eficácia dos suplementos alimentares varia de pessoa para pessoa. Não garantimos resultados específicos e qualquer testemunho ou exemplo de resultado fornecido no Website não deve ser interpretado como uma garantia de que obterá os mesmos resultados.
4. Utilização do Website
Ao utilizar o nosso Website, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de encomenda
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Não utilizar o Website para fins ilegais ou não autorizados
- Não transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial
- Não tentar aceder não autorizado a áreas restritas do Website
5. Encomendas e Pagamentos
5.1. Processo de Encomenda: Ao fazer uma encomenda através do Website, está a fazer uma oferta para adquirir os produtos selecionados. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade e à nossa aceitação. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda por motivos legítimos, incluindo disponibilidade limitada de produtos, erros de preços ou suspeita de fraude.
5.2. Preços: Todos os preços são apresentados em Euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal aplicável em Portugal. Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, mas as alterações não afetarão encomendas já confirmadas.
5.3. Pagamento: Aceitamos vários métodos de pagamento incluindo Multibanco, MB WAY, Visa, Mastercard e PayPal. O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda. Utilizamos gateways de pagamento seguros que cumprem com os padrões PCI-DSS.
5.4. Confirmação: Após a conclusão da encomenda, receberá um email de confirmação com os detalhes da sua compra. Este email confirma que recebemos a sua encomenda, mas não constitui aceitação da mesma. A aceitação ocorre quando processamos e enviamos os produtos.
6. Entrega e Envio
6.1. Área de Entrega: Atualmente, apenas efetuamos entregas em Portugal continental. Não entregamos nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira neste momento.
6.2. Prazo de Entrega: O prazo estimado de entrega é de 2-4 dias úteis após o processamento da encomenda. Os prazos são estimativas e não garantias. Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, condições meteorológicas adversas, greves ou outros eventos fora do nosso controlo.
6.3. Custos de Envio: Os custos de envio são calculados com base no peso e destino da encomenda. Oferecemos envio gratuito para encomendas superiores a €40.
6.4. Rastreamento: Assim que a encomenda for enviada, receberá um código de rastreamento por email para acompanhar o estado da entrega.
7. Direito de Livre Resolução (Direito de Devolução)
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 que transpõe a Diretiva 2011/83/UE sobre direitos dos consumidores:
7.1. Prazo de 14 Dias: Tem o direito de resolver o contrato num prazo de 14 dias sem necessidade de indicar o motivo. O prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que adquire, ou um terceiro por si indicado, a posse física dos bens.
7.2. Condições: Para exercer o direito de livre resolução, deve notificar-nos da sua decisão através de email para devoluçõ[email protected]. Os produtos devem ser devolvidos não utilizados, na embalagem original e em perfeito estado.
7.3. Reembolso: Em caso de resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo as despesas de envio (com exceção das despesas suplementares decorrentes da eventual escolha de um modo de entrega diferente do modo menos oneroso que propomos), sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após a data em que sejamos informados da sua decisão.
7.4. Custos de Devolução: Os custos diretos de devolução dos bens são da sua responsabilidade.
8. Garantia de Satisfação (60 Dias)
Além do direito legal de livre resolução, oferecemos uma garantia de satisfação de 60 dias. Se não ficar completamente satisfeito com Auris Balance, pode devolver o produto dentro de 60 dias após a compra para um reembolso total do valor do produto (excluindo custos de envio). Esta garantia não afeta os seus direitos legais de consumidor.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. Na medida máxima permitida por lei, a qovlira, seus diretores, funcionários, agentes e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar os nossos produtos ou Website.
9.2. Não garantimos que os nossos produtos produzirão resultados específicos. A eficácia pode variar de pessoa para pessoa.
9.3. Não somos responsáveis por reações adversas, alergias ou efeitos secundários resultantes do uso dos nossos produtos. É sua responsabilidade ler atentamente a lista de ingredientes e consultar um profissional de saúde antes de usar.
9.4. Em nenhum caso a nossa responsabilidade total perante si excederá o valor que pagou pelo produto.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Website, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, fotografias, vídeos, software e compilação de dados, é propriedade da qovlira ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual portuguesas e internacionais. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado de qualquer conteúdo do Website sem o nosso consentimento prévio por escrito.
11. Ligações a Websites de Terceiros
O nosso Website pode conter ligações para websites de terceiros. Estas ligações são fornecidas apenas para sua conveniência. Não temos controlo sobre o conteúdo desses websites e não somos responsáveis pelo seu conteúdo ou pelas suas práticas de privacidade. A inclusão de qualquer ligação não implica aprovação ou endosso por parte da qovlira.
12. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que deve ler atentamente. Ao utilizar o Website, consente no tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
13. Resolução de Litígios e Lei Aplicável
13.1. Lei Aplicável: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.
13.2. Resolução Alternativa de Litígios: Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
13.3. Plataforma ODR: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online (ODR) disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
13.4. Jurisdição: Sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de litígios, qualquer litígio será da competência exclusiva dos tribunais portugueses.
14. Disposições Gerais
14.1. Alterações: Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Website. O uso continuado do Website após alterações constitui aceitação dos novos Termos.
14.2. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.3. Renúncia: A nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
14.4. Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre si e a qovlira relativamente ao uso do Website e dos nossos produtos.
15. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de:
Email: [email protected]
Telefone: +351 918 473 629
Morada: Avenida da República, 1050-189 Lisboa, Portugal